O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou ontem à noite o diploma sobre a avaliação do desempenho de professores, noticiou esta tarde a Sic Notícias. O decreto-regulamentar promulgado agora por Cavaco Silva já tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 17 de Dezembro. O documento estipula o "regime transitório de avaliação" saído das várias simplificações feitas ao modelo inicial. Segundo o decreto regulamentar, aprovado no Conselho de Ministros de 17 de Dezembro passado, todos os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos serão dispensados da avaliação de desempenho, se assim pretenderem.
Com esta medida, o universo de professores obrigatoriamente avaliados poderá ser significativamente reduzido, tendo em conta que mais de 5.100 docentes se reformaram só em 2008, a uma média de 14 por dia.
Além destes docentes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas, que não estejam integrados em qualquer grupo de recrutamento, poderão igualmente pedir a dispensa da avaliação.
Com esta medida, o universo de professores obrigatoriamente avaliados poderá ser significativamente reduzido, tendo em conta que mais de 5.100 docentes se reformaram só em 2008, a uma média de 14 por dia.
Além destes docentes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas, que não estejam integrados em qualquer grupo de recrutamento, poderão igualmente pedir a dispensa da avaliação.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) desvalorizou, hoje, o facto de o Presidente da República ter promulgado a proposta de avaliação apresentada pelo governo e prometeu que a luta pelos direitos dos docentes vai continuar e até intensificar.
JGouveia
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